HC 877894 - DECISAO

HC 877894 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamento em dados concretos, indícios de materialidade e autoria, a gravidade concreta dos delitos e o modus operandi apto a revelar periculosidade, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, não há nos autos laudo pericial comprovando inimputabilidade e o incidente de insanidade mental foi cancelado/arquivado, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal passível de ser afastado em habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO VITOR SOARES DE LOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Inimputabilidade, Incidente De Insanidade Mental, Violência Doméstica, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Inimputabilidade Incidente De Insanidade Mental Violência Doméstica Presunção De Inocência +2 more

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Parties

JOAO VITOR SOARES DE LOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamento em dados concretos, indícios de materialidade e autoria, a gravidade concreta dos delitos e o modus operandi apto a revelar periculosidade, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, não há nos autos laudo pericial comprovando inimputabilidade e o incidente de insanidade mental foi cancelado/arquivado, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal passível de ser afastado em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.