HC 917287 - DECISAO

HC 917287 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não se constatou desídia do Estado-Juiz nem retardo injustificado; trata-se de ação penal complexa, com pronúncia (incidência da Súmula 21 do STJ), com diligências em curso, comunicação entre juízo originário e Tribunal de Justiça quanto ao foro, e sessão do Tribunal do Júri designada, além de ausência de comprovação de quadro de saúde crítico que justifique prisão domiciliar.

Parties
Paciente: JOSÉ MACIEL DINIZ NETO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Co Réu: FRANCISCO ERNANDO DA SILVA; Co Réu: LUIZ DEURISVAN DA SILVA; Co Réu: EDER SOARES BEZERRA; Co Réu: FRANCISCO MARCÉLIO MORAIS DE SOUSA; Co Réu: LUIS DEURISVAN DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Desaforamento, Estado De Saúde Do Preso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Desaforamento Estado De Saúde Do Preso

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Parties

JOSÉ MACIEL DINIZ NETO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

FRANCISCO ERNANDO DA SILVA

Co Réu

LUIZ DEURISVAN DA SILVA

Co Réu

EDER SOARES BEZERRA

Co Réu

FRANCISCO MARCÉLIO MORAIS DE SOUSA

Co Réu

LUIS DEURISVAN DA SILVA

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 comprovação de estado de saúde incompatível com a prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não se constatou desídia do Estado-Juiz nem retardo injustificado; trata-se de ação penal complexa, com pronúncia (incidência da Súmula 21 do STJ), com diligências em curso, comunicação entre juízo originário e Tribunal de Justiça quanto ao foro, e sessão do Tribunal do Júri designada, além de ausência de comprovação de quadro de saúde crítico que justifique prisão domiciliar.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.

Orders

  • Recomenda-se ao juízo de primeiro grau que diligencie acerca da resposta do ofício enviado em 02/05/2024 e, sendo a resposta negativa, que empreenda esforços para agendar a sessão de julgamento no Tribunal do Júri para a data mais próxima possível.
  • Publique-se e intimem-se.