HC 912377 - DECISAO

HC 912377 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título (sentença condenatória/pronúncia) que respalda a custódia cautelar, de modo que o Tribunal não examinou as alegações sobre a ausência de requisitos da preventiva, por se tratar de fundamento novo não apreciado pelo juízo de origem.

Parties
Paciente: ADALBERTO ISIDIO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado/decisão Prejudicial Por Superveniência De Sentença
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Novo Título, Sentença Condenatória, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Superveniência De Novo Título Sentença Condenatória Habeas Corpus

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Parties

ADALBERTO ISIDIO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado/decisão Prejudicial Por Superveniência De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade entre os fatos e a decretação da custódia

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título (sentença condenatória/pronúncia) que respalda a custódia cautelar, de modo que o Tribunal não examinou as alegações sobre a ausência de requisitos da preventiva, por se tratar de fundamento novo não apreciado pelo juízo de origem.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus