HC 925944 - DECISAO

HC 925944 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as matérias trazidas são objeto de jurisprudência consolidada e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na quantidade e diversidade das drogas apreendidas e no preenchimento dos requisitos do art.312 do CPP, não havendo ilegalidade ou constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: EDVAN MAXIMO DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão

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Parties

EDVAN MAXIMO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 impossibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as matérias trazidas são objeto de jurisprudência consolidada e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na quantidade e diversidade das drogas apreendidas e no preenchimento dos requisitos do art.312 do CPP, não havendo ilegalidade ou constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Intimem-se.