HC 917404 - DECISAO

HC 917404 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva anteriormente imposta ao paciente foi relaxada e substituída por outras medidas cautelares, tornando sem objeto o pedido de impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior, conforme parecer ministerial e informações juntadas aos autos.

Parties
Paciente: GLEIDSON ALVES BATISTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Recurso em sentido estrito n. 0008134-37.2023.8.27.2700); Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Inquérito Policial, Tentativa De Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante Inquérito Policial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GLEIDSON ALVES BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Recurso em sentido estrito n. 0008134-37.2023.8.27.2700)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva anteriormente imposta ao paciente foi relaxada e substituída por outras medidas cautelares, tornando sem objeto o pedido de impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior, conforme parecer ministerial e informações juntadas aos autos.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se