HC 922756 - DECISAO

HC 922756 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão a quo demonstrou fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva, notadamente a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade (boletim de ocorrência, filmagens e relatório de investigação), a gravidade concreta do homicídio qualificado, a premeditação e a fuga do paciente, configurando risco à ordem pública, necessidade para a instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: FELIPE HEDER ALVES DA SILVA; Réu: HIGOR; Vítima: Júlio César Cortez
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Presunção De Inocência

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Parties

FELIPE HEDER ALVES DA SILVA

Paciente

HIGOR

Réu

Júlio César Cortez

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão a quo demonstrou fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva, notadamente a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade (boletim de ocorrência, filmagens e relatório de investigação), a gravidade concreta do homicídio qualificado, a premeditação e a fuga do paciente, configurando risco à ordem pública, necessidade para a instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada (in limine)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus (in limine)
  • Publique-se e intimem-se