HC 924864 - DECISAO

HC 924864 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, concluir pela inexistência de flagrante ilegalidade, tendo em vista que a prisão preventiva foi fundamentada pela demonstração dos pressupostos e requisitos autorizadores, pela apreensão expressiva de entorpecentes e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: Defensoria Pública local
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Admissibilidade Do Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Admissibilidade Do Habeas Corpus +1 more

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Parties

paciente

Paciente

Defensoria Pública local

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 fundamentação da decretação da prisão preventiva diante da apreensão de drogas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, concluir pela inexistência de flagrante ilegalidade, tendo em vista que a prisão preventiva foi fundamentada pela demonstração dos pressupostos e requisitos autorizadores, pela apreensão expressiva de entorpecentes e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.