HC 925492 - DECISAO

HC 925492 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade a justificar o conhecimento do habeas corpus; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão de indícios suficientes de autoria (depoimento de testemunha e reconhecimento fotográfico) e do periculum libertatis diante da gravidade concreta do modus operandi (sequestro para transferência bancária), tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GUILHERME FELIPE DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Diversas, Indício De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
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Parties

GUILHERME FELIPE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus quando houver recurso previsto
  2. 2 presença de indício suficiente de autoria
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade a justificar o conhecimento do habeas corpus; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão de indícios suficientes de autoria (depoimento de testemunha e reconhecimento fotográfico) e do periculum libertatis diante da gravidade concreta do modus operandi (sequestro para transferência bancária), tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.