HC 924877 - DECISAO

HC 924877 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, à primeira vista, os autos apresentam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime, necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução e risco de reiteração delitiva; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do processo e da tramitação diligente, e o crime imputado, por envolver violência, impede a substituição por prisão domiciliar prevista no art. 318‑A do CPP.

Parties
Paciente: DENISE DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Representado: JARLON DOMINGOS BARROS DA SILVA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

DENISE DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

JARLON DOMINGOS BARROS DA SILVA

Representado

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 falta de indícios suficientes de autoria
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, à primeira vista, os autos apresentam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime, necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução e risco de reiteração delitiva; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do processo e da tramitação diligente, e o crime imputado, por envolver violência, impede a substituição por prisão domiciliar prevista no art. 318‑A do CPP.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem
  • Publique-se