HC 924577 - DECISAO

HC 924577 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de ensejar a concessão de ofício; a decretação da prisão preventiva encontra fundamentação em elementos concretos, a custódia é justificada pela gravidade concreta dos crimes (organização criminosa, tortura, cárcere privado), pelo risco à ordem pública e pela insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o cumprimento do mandado de prisão não é ilegal, tendo o paciente sido preso em flagrante por tráfico de drogas.

Parties
Paciente: MOISÉS MELO DE SANTANA NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tortura, Cárcere Privado, Flagrante, Proteção Da Criança
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Organização Criminosa Tortura +3 more

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Parties

MOISÉS MELO DE SANTANA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares previstas no art.319 do CPP
  3. 3 cabimento de prisão domiciliar nos termos do art.318 e seguintes do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de ensejar a concessão de ofício; a decretação da prisão preventiva encontra fundamentação em elementos concretos, a custódia é justificada pela gravidade concreta dos crimes (organização criminosa, tortura, cárcere privado), pelo risco à ordem pública e pela insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o cumprimento do mandado de prisão não é ilegal, tendo o paciente sido preso em flagrante por tráfico de drogas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.