HC 906690 - DECISAO

HC 906690 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque a impetração, em parte, funciona como substitutivo de recurso próprio e estava prejudicada pela superveniência de sentença condenatória que apresentou novos fundamentos para a manutenção da custódia; além disso, a alegação sobre uso de prova emprestada não foi apreciada expressamente pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância, devendo ser examinada pela corte estadual em apelação, razão pela qual este Superior Tribunal de Justiça afastou o conhecimento do writ.

Parties
Paciente: GILEADI GOMES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo Singular: Juízo da 1ª Vara Criminal Infância e Juventude da Comarca de Atibaia/SP; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Emprestada, Interceptação Telefônica, Superveniência De Sentença Condenatória, Supressão De Instância, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Emprestada Interceptação Telefônica Superveniência De Sentença Condenatória Supressão De Instância +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

GILEADI GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Juízo da 1ª Vara Criminal Infância e Juventude da Comarca de Atibaia/SP

Juízo Singular

Ministério Público Federal - MPF

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e contemporaneidade dos motivos da decretação
  2. 2 insuficiência de indícios por uso de prova emprestada oriunda de interceptação telefônica
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque a impetração, em parte, funciona como substitutivo de recurso próprio e estava prejudicada pela superveniência de sentença condenatória que apresentou novos fundamentos para a manutenção da custódia; além disso, a alegação sobre uso de prova emprestada não foi apreciada expressamente pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância, devendo ser examinada pela corte estadual em apelação, razão pela qual este Superior Tribunal de Justiça afastou o conhecimento do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.