RHC 200334 - DECISAO

RHC 200334 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (informações de liderança na facção PGC, áudios apreendidos, risco de reiteração, antecedentes e ações penais em curso) que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, e porque o exame de eventual fragilidade probatória não é cabível nesta via processual.

Parties
Recorrente: LEONE GABRIEL MADRUGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LEONE GABRIEL MADRUGA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação concreta/indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (informações de liderança na facção PGC, áudios apreendidos, risco de reiteração, antecedentes e ações penais em curso) que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, e porque o exame de eventual fragilidade probatória não é cabível nesta via processual.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.