HC 925948 - DECISAO

HC 925948 - DECISAO

Há fundamentos concretos para manutenção da prisão preventiva: prova de materialidade e indícios de autoria (detido in loco e reconhecido pela vítima), natureza grave do delito (roubo), reincidência e maus antecedentes do paciente, em livramento condicional, e insuficiência, no momento, de medidas cautelares menos gravosas para resguardar a ordem pública e a instrução processual; assim, a decisão de origem não é teratológica nem desprovida de fundamentação, razão pela qual o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: TIAGO CHARLES RAPOSO DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Pela Vítima, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Pela Vítima Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

TIAGO CHARLES RAPOSO DE ARAÚJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 mitigação da Súmula 691/STF por decisão teratológica ou desprovida de fundamentação
  2. 2 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 valor probatório do reconhecimento pela vítima e da prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Há fundamentos concretos para manutenção da prisão preventiva: prova de materialidade e indícios de autoria (detido in loco e reconhecido pela vítima), natureza grave do delito (roubo), reincidência e maus antecedentes do paciente, em livramento condicional, e insuficiência, no momento, de medidas cautelares menos gravosas para resguardar a ordem pública e a instrução processual; assim, a decisão de origem não é teratológica nem desprovida de fundamentação, razão pela qual o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se