HC 901385 - DECISAO

HC 901385 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de primeiro grau, em 6/6/2024, concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: MATHEUS MOREIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

MATHEUS MOREIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação ou substituição da custódia preventiva
  2. 2 superveniência de ausência de interesse de agir
  3. 3 concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de primeiro grau, em 6/6/2024, concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.