RHC 200304 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram risco de reiteração criminosa e necessidade de garantia da ordem pública, sendo incabível, nesta via, a apreciação da proporcionalidade da custódia cautelar em face de eventual pena futura e não existindo elementos aptos a recomendar medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: REINALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Criminosa, Proporcionalidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Criminosa +1 more

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Parties

REINALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Análise da proporcionalidade da prisão em face da provável futura pena

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram risco de reiteração criminosa e necessidade de garantia da ordem pública, sendo incabível, nesta via, a apreciação da proporcionalidade da custódia cautelar em face de eventual pena futura e não existindo elementos aptos a recomendar medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.