RHC 200174 - DECISAO

RHC 200174 - DECISAO

A Corte entendeu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos crimes em contexto de violência doméstica, da existência de indícios de autoria e materialidade, do risco à integridade física das vítimas e da possibilidade de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes; por esses motivos, conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: ADALMIR LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Em Parte E Denegação)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Direitos Da Mulher (lei N.11.340/2006) Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Periculum Libertatis +2 more

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Parties

ADALMIR LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Em Parte E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da integridade física das vítimas
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos crimes em contexto de violência doméstica, da existência de indícios de autoria e materialidade, do risco à integridade física das vítimas e da possibilidade de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes; por esses motivos, conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.