HC 925553 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: homicídio qualificado com gravidade concreta e modus operandi, periculosidade do agente, risco de reiteração delitiva e condição de foragido que motivou suspensão do processo; não há desídia do juízo nem excesso de prazo na formação da culpa, tampouco ausência de contemporaneidade dos motivos, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties: Paciente: JOSE RICARDO FERREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 July 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido Liminar Decisão Denegatória
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JOSE RICARDO FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 excesso de prazo para formação da culpa
3 contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denego a ordem em habeas corpus.
Abra-se vista ao Ministério Público Federal.