HC 914189 - DECISAO

HC 914189 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o juiz de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, amparada em relatórios periciais do Ciberlab, depoimento de vítima menor que relatou induzimento à automutilação, indícios de maus-tratos a animais, estruturação hierárquica da organização virtual e risco concreto de prática de novo crime, concluindo que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: ROANA DE FREITAS PEREIRA; Parquet: Parquet Federal; Investigado: TIAGO AUGUSTO SOARES DA SILVA; Investigado: JUANN THOMAS SILVA CORRÊA; Vítima: Maria Eduarda Teixeira Mendes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Requisitos Da Custódia Cautelar, Organização Criminosa, Provas Periciais (ciberlab)
Direito Penal Processo Penal Crimes Cibernéticos Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Requisitos Da Custódia Cautelar Organização Criminosa Provas Periciais (ciberlab)

Case Brief

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Parties

ROANA DE FREITAS PEREIRA

Paciente

Parquet Federal

Parquet

TIAGO AUGUSTO SOARES DA SILVA

Investigado

JUANN THOMAS SILVA CORRÊA

Investigado

Maria Eduarda Teixeira Mendes

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o juiz de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, amparada em relatórios periciais do Ciberlab, depoimento de vítima menor que relatou induzimento à automutilação, indícios de maus-tratos a animais, estruturação hierárquica da organização virtual e risco concreto de prática de novo crime, concluindo que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.