HC 925942 - DECISAO

HC 925942 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos dos autos — grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, quantia em dinheiro e caderno com anotações do tráfico — que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DJHONCLEITON ALVES DE SOUSA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade

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Parties

DJHONCLEITON ALVES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos dos autos — grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, quantia em dinheiro e caderno com anotações do tráfico — que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.