HC 921235 - DECISAO

HC 921235 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se constatou constrangimento ilegal nem excesso de prazo atribuível ao Poder Judiciário ou à acusação: o processo tramita regularmente, a instrução está encerrada ou próxima do encerramento, houve reavaliação da preventiva e medidas investigatórias em curso; além disso, a preventiva está fundamentada na gravidade concreta e na quantidade de drogas apreendidas, nos termos do art. 312 do CPP, o que afasta, no momento, a possibilidade de substituição por medidas diversas.

Parties
Paciente: ANDRE MATHEUS FERREIRA TROVATTO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Quebra De Sigilo Bancário, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Quebra De Sigilo Bancário Medidas Cautelares

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Parties

ANDRE MATHEUS FERREIRA TROVATTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se constatou constrangimento ilegal nem excesso de prazo atribuível ao Poder Judiciário ou à acusação: o processo tramita regularmente, a instrução está encerrada ou próxima do encerramento, houve reavaliação da preventiva e medidas investigatórias em curso; além disso, a preventiva está fundamentada na gravidade concreta e na quantidade de drogas apreendidas, nos termos do art. 312 do CPP, o que afasta, no momento, a possibilidade de substituição por medidas diversas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.