RHC 193293 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e da expedição de alvará de soltura em 17/6/2024, o que esvaziou o objeto do writ.
- Parties
- Recorrente: JOSE JOALYSON GAMA LOPES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (prisão Preventiva Revogada E Alvará De Soltura Expedido Em 17/6/2024)
- Outcome
- julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Revogação De Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (arts. 33 E 35 Da Lei 11.343/2006)
Case Brief
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Parties
JOSE JOALYSON GAMA LOPES
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (prisão Preventiva Revogada E Alvará De Soltura Expedido Em 17/6/2024)
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
- 2 prejudicialidade do habeas corpus após revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e da expedição de alvará de soltura em 17/6/2024, o que esvaziou o objeto do writ.
Court Disposition
julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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