HC 906920 - DECISAO

HC 906920 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta dos delitos, pela periculosidade do agente e pela necessidade de resguardar a ordem pública, além de reconhecer-se a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pelo tribunal de origem, impedindo seu conhecimento por supressão de instância.

Parties
Paciente: RALPH FELIPP BARROTTI; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
conheço em parte e denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Sustentação Oral
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade Sustentação Oral

Case Brief

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Parties

RALPH FELIPP BARROTTI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta dos delitos, pela periculosidade do agente e pela necessidade de resguardar a ordem pública, além de reconhecer-se a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pelo tribunal de origem, impedindo seu conhecimento por supressão de instância.

Court Disposition

conheço em parte e denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.