HC 848513 - DECISAO

HC 848513 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente no HC 890.030/SP, que resultou na liberdade do paciente, restou consumada a perda de objeto do presente habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CAIO PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

CAIO PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Adequação ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente no HC 890.030/SP, que resultou na liberdade do paciente, restou consumada a perda de objeto do presente habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.