HC 925523 - DECISAO

HC 925523 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos delitos, das provas e indícios de autoria, do risco de reiteração delitiva (antecedente por ato infracional análogo e evasão da unidade socioeducativa) e da inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública; além disso, não se verificou excesso de prazo injustificado, considerando a complexidade do processo e a diligência do juízo, com audiência de instrução designada.

Parties
Paciente: JOSE FELIPE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Coacusado: ALISON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada (mérito)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

JOSE FELIPE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

ALISON

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada (mérito)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 excesso de prazo da custódia provisória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos delitos, das provas e indícios de autoria, do risco de reiteração delitiva (antecedente por ato infracional análogo e evasão da unidade socioeducativa) e da inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública; além disso, não se verificou excesso de prazo injustificado, considerando a complexidade do processo e a diligência do juízo, com audiência de instrução designada.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.