HC 919771 - DECISAO

HC 919771 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de arma e munições, relato de ameaças e perseguição, gravações e declarações da vítima — que evidenciam risco à integridade física e emocional da vítima e possibilidade de reiteração, demonstrando a indispensabilidade da custódia para garantia da ordem pública e proteção da vítima, e porque a alegação de desproporcionalidade quanto à futura pena é prognóstica e prematura.

Parties
Paciente: REINALDO LEITE DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Proteção Da Vítima, Proporcionalidade E Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Proteção Da Vítima Proporcionalidade E Princípio Da Homogeneidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

REINALDO LEITE DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 necessidade de preservação da integridade física e emocional da vítima como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de arma e munições, relato de ameaças e perseguição, gravações e declarações da vítima — que evidenciam risco à integridade física e emocional da vítima e possibilidade de reiteração, demonstrando a indispensabilidade da custódia para garantia da ordem pública e proteção da vítima, e porque a alegação de desproporcionalidade quanto à futura pena é prognóstica e prematura.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Mantenha-se a prisão preventiva do acusado.