HC 925242 - DECISAO

HC 925242 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela existência de reincidência específica e pela circunstância de o paciente ter sido localizado em local conhecido como ponto de tráfico, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e ineficácia das medidas cautelares diversas da prisão; com base nessa fundamentação e na jurisprudência do STJ que admite inquéritos e processos em curso como indicativos de risco, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus (art. 210 do RISTJ).

Parties
Paciente: LUCAS DE SOUZA; Coatora: D. Autoridade Judicial apontada como coatora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão

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Parties

LUCAS DE SOUZA

Paciente

D. Autoridade Judicial apontada como coatora

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva (art. 312, CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP)
  3. 3 distinção entre tráfico de drogas e uso pessoal (quantidade apreendida)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela existência de reincidência específica e pela circunstância de o paciente ter sido localizado em local conhecido como ponto de tráfico, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e ineficácia das medidas cautelares diversas da prisão; com base nessa fundamentação e na jurisprudência do STJ que admite inquéritos e processos em curso como indicativos de risco, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus (art. 210 do RISTJ).

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se e intimem-se.