RHC 197451 - DECISAO

RHC 197451 - DECISAO

Verificado que o recorrente foi colocado em liberdade e que os alvarás de soltura foram cumpridos, tornou-se prejudicado o exame do recurso ordinário dirigido a impugnar a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ALEX GOMES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso Ordinário
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Inépcia Da Denúncia
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Inépcia Da Denúncia

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Parties

ALEX GOMES DA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal contra acórdão que manteve prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do recurso por superveniente soltura do recorrente
  3. 3 revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória com imposição de medidas cautelares previstas no art. 319, I, IV e V do CPP

Ratio Decidendi

Verificado que o recorrente foi colocado em liberdade e que os alvarás de soltura foram cumpridos, tornou-se prejudicado o exame do recurso ordinário dirigido a impugnar a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.