HC 923747 - DECISAO

HC 923747 - DECISAO

Ausente ilegalidade a ser sanada no habeas corpus; a prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos que evidenciam necessidade de garantia da ordem pública, proteção da instrução criminal e risco de interferência nas investigações em razão da atuação de organização criminosa, da gravidade concreta dos fatos e da quantidade de entorpecentes apreendidos; questões de contemporaneidade e de autoria demandam cognição ampliada a ser apreciada nas instâncias ordinárias e não no writ de natureza sumária.

Parties
Paciente: Yuri Leonardo Dias; Paciente: Luiz Otavio Carvalho Araujo; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Reconsideração E Indeferimento Liminar
Outcome
Pedido de reconsideração acolhido; habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Habeas Corpus Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

Yuri Leonardo Dias

Paciente

Luiz Otavio Carvalho Araujo

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Reconsideração E Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e decretação da custódia

Ratio Decidendi

Ausente ilegalidade a ser sanada no habeas corpus; a prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos que evidenciam necessidade de garantia da ordem pública, proteção da instrução criminal e risco de interferência nas investigações em razão da atuação de organização criminosa, da gravidade concreta dos fatos e da quantidade de entorpecentes apreendidos; questões de contemporaneidade e de autoria demandam cognição ampliada a ser apreciada nas instâncias ordinárias e não no writ de natureza sumária.

Court Disposition

Pedido de reconsideração acolhido; habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Decisão reconsiderada.
  • Habeas corpus indeferido liminarmente.