HC 880151 - DECISAO

HC 880151 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura com aplicação de medidas cautelares alternativas pelo juízo de origem, o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual a impetração foi julgada prejudicada.

Parties
Paciente: CAMILLY JOAQUINA VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto Após Revogação Da Prisão Preventiva Em 24/04/2024; Liminar Indeferida Anteriormente
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

CAMILLY JOAQUINA VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto Após Revogação Da Prisão Preventiva Em 24/04/2024; Liminar Indeferida Anteriormente

Legal Issues

  1. 1 Cabimento e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura com aplicação de medidas cautelares alternativas pelo juízo de origem, o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual a impetração foi julgada prejudicada.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.