HC 925284 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque o acórdão acostado aos autos não apreciou as matérias suscitadas, o que obstou o conhecimento do mandamus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Atipicidade Da Conduta, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
- 2 atipicidade da conduta
- 3 excesso de prazo para o encerramento da instrução processual
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque o acórdão acostado aos autos não apreciou as matérias suscitadas, o que obstou o conhecimento do mandamus.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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