RHC 192769 - DECISAO

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Verificada a revogação da prisão preventiva da recorrente em 19/04/2024 com expedição de alvará de soltura, restou prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o pedido foi declarado prejudicado.

Parties
Recorrente / Paciente: EMILLY APARECIDA PEREIRA SOARES; Órgão Prolator Do Acórdão: 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ/DFT); Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Perda De Objeto, Reavaliação Da Necessidade Da Custódia
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Perda De Objeto Reavaliação Da Necessidade Da Custódia

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Parties

EMILLY APARECIDA PEREIRA SOARES

Recorrente / Paciente

1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ/DFT)

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e perda de objeto do recurso
  2. 2 existência ou ausência dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 necessidade de reavaliação judicial da custódia nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva da recorrente em 19/04/2024 com expedição de alvará de soltura, restou prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o pedido foi declarado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.