RHC 200307 - DECISAO

RHC 200307 - DECISAO

Havendo nos autos indícios de materialidade e autoria, prova documental e elementos que demonstram associação para a prática reiterada de delitos patrimoniais com violência ou grave ameaça, e diante do risco de reiteração delitiva e da gravidade concreta das condutas que afetam a ordem pública, a prisão preventiva da recorrente foi devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, justificando a manutenção da custódia e a denegação do habeas corpus.

Parties
Recorrente: FABIANA CARDOSO DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Associação Criminosa, Roubo Majorado, Estelionato, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Associação Criminosa Roubo Majorado Estelionato Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

FABIANA CARDOSO DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de origem

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão de custódia
  3. 3 aplicabilidade dos artigos 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo nos autos indícios de materialidade e autoria, prova documental e elementos que demonstram associação para a prática reiterada de delitos patrimoniais com violência ou grave ameaça, e diante do risco de reiteração delitiva e da gravidade concreta das condutas que afetam a ordem pública, a prisão preventiva da recorrente foi devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, justificando a manutenção da custódia e a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.