RHC 190815 - DECISAO

RHC 190815 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de decisão posterior que revogou a prisão preventiva do paciente e concedeu liminar em parte para revogar medida cautelar de proibição de se ausentar da comarca; com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente/paciente: ERONILDO DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica (lei Maria Da Penha), Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica (lei Maria Da Penha) Princípio Da Homogeneidade

Case Brief

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Parties

ERONILDO DOS SANTOS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar e necessidade de periculosidade concreta

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de decisão posterior que revogou a prisão preventiva do paciente e concedeu liminar em parte para revogar medida cautelar de proibição de se ausentar da comarca; com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • julgo o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
  • publique-se