HC 882646 - DECISAO

HC 882646 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram a especial gravidade da conduta (homicídio qualificado tentado), a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, além de existir reavaliação do status prisional em 21/11/2023 e designação de julgamento próximo pelo Tribunal do Júri, circunstâncias que afasta a ilegalidade alegada.

Parties
Paciente: Raphael Pinto Noronha; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Maranhão; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recurso Em Sentido Estrito, Garantia Da Ordem Pública, Reavaliação Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recurso Em Sentido Estrito Garantia Da Ordem Pública Reavaliação Da Custódia Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Raphael Pinto Noronha

Paciente

Tribunal de Justiça do Maranhão

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 necessidade de reavaliação periódica da custódia (art. 316, parágrafo único, CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram a especial gravidade da conduta (homicídio qualificado tentado), a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, além de existir reavaliação do status prisional em 21/11/2023 e designação de julgamento próximo pelo Tribunal do Júri, circunstâncias que afasta a ilegalidade alegada.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.
  • Publique-se.