HC 924006 - DECISAO

HC 924006 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que evidenciam a necessidade da custódia provisória: gravidade concreta da conduta, descumprimento de ordem judicial, reiteradas ameaças à vítima e envio de fotos de armas, revelando periculosidade e risco à ordem pública e à integridade da vítima; jurisprudência consolidada autoriza custódia nesses casos e o habeas corpus não é via para discutir a proporcionalidade da medida em relação à pena possível futura.

Parties
Paciente: LUCIANO AZEVEDO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica (lei 11.340/06), Ameaça, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica (lei 11.340/06) Ameaça Habeas Corpus

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Parties

LUCIANO AZEVEDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de exame, via habeas corpus, da proporcionalidade da prisão preventiva face à pena futura

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que evidenciam a necessidade da custódia provisória: gravidade concreta da conduta, descumprimento de ordem judicial, reiteradas ameaças à vítima e envio de fotos de armas, revelando periculosidade e risco à ordem pública e à integridade da vítima; jurisprudência consolidada autoriza custódia nesses casos e o habeas corpus não é via para discutir a proporcionalidade da medida em relação à pena possível futura.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.