RHC 192627 - DECISAO

RHC 192627 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam a gravidade em concreto do delito, o modus operandi, a periculosidade social do paciente e o risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; ademais, questões que demandam reexame do acervo probatório ou não decididas pelas instâncias ordinárias (negativa de autoria, contemporaneidade, excesso de prazo) não podem ser analisadas nesta via sem supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSSELICE JOSE BARBOSA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Homicídio Qualificado, Pronúncia, Contagem De Prazo/processo Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Homicídio Qualificado Pronúncia Contagem De Prazo/processo Penal

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Parties

JOSSELICE JOSE BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 possibilidade de reexame da autoria via habeas corpus
  3. 3 excesso de prazo e ausência de contemporaneidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam a gravidade em concreto do delito, o modus operandi, a periculosidade social do paciente e o risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; ademais, questões que demandam reexame do acervo probatório ou não decididas pelas instâncias ordinárias (negativa de autoria, contemporaneidade, excesso de prazo) não podem ser analisadas nesta via sem supressão de instância.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.