RHC 196557 - DECISAO

RHC 196557 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, modus operandi violento, periculosidade do agente, permanência do réu como foragido por aproximadamente oito meses, antecedentes de violência doméstica e existência de medidas protetivas), que persistem os requisitos do art. 312 do CPP e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo STJ e o recurso foi negado provimento.

Parties
Paciente / Recorrente: ANTÔNIO DE SOUSA VALENÇA; Órgão Ministerial / Parecer: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado Provimento Pelo Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANTÔNIO DE SOUSA VALENÇA

Paciente / Recorrente

Ministério Público Federal - MPF

Órgão Ministerial / Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado Provimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação da decisão que negou o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 manutenção da prisão preventiva após sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, modus operandi violento, periculosidade do agente, permanência do réu como foragido por aproximadamente oito meses, antecedentes de violência doméstica e existência de medidas protetivas), que persistem os requisitos do art. 312 do CPP e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo STJ e o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.