HC 895239 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida porque, com base em elementos concretos extraídos dos autos, a quantidade e a diversidade de entorpecentes apreendidos demonstram periculosidade e risco ao meio social, justificando a garantia da ordem pública e evidenciando a insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar a revogação da custódia.
- Parties
- Agravante: LUIS CARLOS LIMA DE CARVALHO; Corréu: YAN BATISTA DA CRUZ; Corréu: BRUNO GABRIEL DE SOUZA LOPES; Corréu: LEONARDO MERCÊS DA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2024
- Procedural Posture
- Agrav O Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
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Parties
LUIS CARLOS LIMA DE CARVALHO
Agravante
YAN BATISTA DA CRUZ
Corréu
BRUNO GABRIEL DE SOUZA LOPES
Corréu
LEONARDO MERCÊS DA COSTA
Corréu
Procedural Posture
Agrav O Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 preenchimento dos pressupostos do art. 312 do CPP
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
- 3 uso da quantidade/natureza/diversidade de entorpecentes como fundamento da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque, com base em elementos concretos extraídos dos autos, a quantidade e a diversidade de entorpecentes apreendidos demonstram periculosidade e risco ao meio social, justificando a garantia da ordem pública e evidenciando a insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar a revogação da custódia.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão que não conheceu/do não conhecimento do habeas corpus e manteve a prisão preventiva
Full Case Text
Judgment text and source record
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