RHC 199820 - DECISAO

RHC 199820 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o acervo demonstra materialidade e indícios suficientes de autoria, a regularidade do auto de prisão em flagrante, a gravidade concreta do crime (uso de duas armas de fogo, ameaça de morte à vítima, concurso de pessoas), e o risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/recorrente: ALDEMARIO CEZAR TUY DOS SANTOS FILHO; Vítima: Laís Almeida Vidal; Adolescente/coautor: João Antônio Santos Alexandre; Parte Acusatória: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Segregação Cautelar, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP, Modos Operandi, Revisão Do Acervo Fático Probatório
Constitucional Processual Penal Direito Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Garantia Da Ordem Pública +5 more

Case Brief

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Parties

ALDEMARIO CEZAR TUY DOS SANTOS FILHO

Paciente/recorrente

Laís Almeida Vidal

Vítima

João Antônio Santos Alexandre

Adolescente/coautor

Ministério Público

Parte Acusatória

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de elementos para conversão de flagrante em prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o acervo demonstra materialidade e indícios suficientes de autoria, a regularidade do auto de prisão em flagrante, a gravidade concreta do crime (uso de duas armas de fogo, ameaça de morte à vítima, concurso de pessoas), e o risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.