HC 884146 - ACORDAO

HC 884146 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada em elementos concretos extraídos dos autos: elevada quantidade de drogas apreendidas em posse do agravante (63 big-bigs de maconha pesando 166,520g e 60 invólucros de crack pesando 24,550g), apreensão de revólver calibre 32 e 19 munições, e histórico criminal do agravante (condenação e processo em curso), revelando periculosidade e risco de reiteração delitiva; foi também verificada a insuficiência de medidas cautelares alternativas e ausência de similitude fático-processual com o corréu para fins de extensão do benefício do art.580 do CPP, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: CLAUDIOVALDENES FRANCISCO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP, Art. 580 CPP
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Art. 312 CPP +2 more

Case Brief

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Parties

CLAUDIOVALDENES FRANCISCO DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade de drogas como fundamentação
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada em elementos concretos extraídos dos autos: elevada quantidade de drogas apreendidas em posse do agravante (63 big-bigs de maconha pesando 166,520g e 60 invólucros de crack pesando 24,550g), apreensão de revólver calibre 32 e 19 munições, e histórico criminal do agravante (condenação e processo em curso), revelando periculosidade e risco de reiteração delitiva; foi também verificada a insuficiência de medidas cautelares alternativas e ausência de similitude fático-processual com o corréu para fins de extensão do benefício do art.580 do CPP, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negou provimento ao agravo regimental
  • decisão mantida pelos próprios fundamentos