HC 924369 - DECISAO

HC 924369 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque existem fundamentos concretos aptos a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública — prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modo de execução violento e participação de diversas pessoas — e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Coautor: Daniel Bruning Marins Junior; Coautor: Vinicius Tobias de Barros; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Daniel Bruning Marins Junior

Coautor

Vinicius Tobias de Barros

Coautor

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque existem fundamentos concretos aptos a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública — prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modo de execução violento e participação de diversas pessoas — e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se