HC 916992 - DECISAO

HC 916992 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus confirmando a liminar e substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, por entender que, apesar da prisão em flagrante e dos elementos narrados, o crime foi cometido sem violência, havia condições pessoais favoráveis do custodiado e as medidas menos gravosas previstas seriam adequadas e proporcionais para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: GUSTAVO SANTANA BATISTA DA CRUZ; Vítima: AMANDA MORORÓ DE FARIAS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus concedido, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Habeas Corpus, Flagrante
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Furto Qualificado Habeas Corpus Flagrante

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Parties

GUSTAVO SANTANA BATISTA DA CRUZ

Paciente

AMANDA MORORÓ DE FARIAS

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 adequação e proporcionalidade das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta do crime e qualificadoras (arrebatamento e concurso de agentes)

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus confirmando a liminar e substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, por entender que, apesar da prisão em flagrante e dos elementos narrados, o crime foi cometido sem violência, havia condições pessoais favoráveis do custodiado e as medidas menos gravosas previstas seriam adequadas e proporcionais para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

habeas corpus concedido, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Orders

  • substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares: apresentação a cada 2 meses
  • proibição de mudança de domicílio sem prévia autorização judicial