HC 880525 - DECISAO

HC 880525 - DECISAO

Considerando a superveniência de sentença absolutória em 10/6/2024 e a expedição de alvará de soltura, esvaziou-se o objeto do writ, pelo que, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FRANCISCO WANDERSON DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Liminar, Superveniência De Sentença Absolutória, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Liminar Superveniência De Sentença Absolutória Prejudicialidade

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Parties

FRANCISCO WANDERSON DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação genérica/insuficiente da prisão preventiva
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva com ou sem medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência de sentença absolutória em 10/6/2024 e a expedição de alvará de soltura, esvaziou-se o objeto do writ, pelo que, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.