RHC 198150 - DECISAO
Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos de materialidade e autoria e circunstâncias fáticas (apropriação de 1 kg de maconha, função de guarda e indícios de finalidade mercadológica/vínculo com organização) que, no juízo de risco próprio da fase, evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.
- Parties
- Recorrente/paciente: ISAC DA SILVA NEVES; Manifestante: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
- Outcome
- negou provimento ao recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Quantidade De Droga
Case Brief
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Parties
ISAC DA SILVA NEVES
Recorrente/paciente
Ministério Público
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta do decreto prisional
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos de materialidade e autoria e circunstâncias fáticas (apropriação de 1 kg de maconha, função de guarda e indícios de finalidade mercadológica/vínculo com organização) que, no juízo de risco próprio da fase, evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.
Court Disposition
negou provimento ao recurso em habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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