HC 924108 - DECISAO

HC 924108 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade do delito, modus operandi, laudo pericial, ligação alternativa no veículo, maus antecedentes e reincidência) que indicam risco de reiteração e periculosidade, e a apreciação de alegada fragilidade probatória exigiria revolvimento fático-probatório não admissível na via do habeas corpus; assim, não se caracteriza constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CLAYTON ROBERTO DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Revolvimento De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Reincidência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

CLAYTON ROBERTO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Trancamento da ação penal por alegada atipicidade/fragilidade probatória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade do delito, modus operandi, laudo pericial, ligação alternativa no veículo, maus antecedentes e reincidência) que indicam risco de reiteração e periculosidade, e a apreciação de alegada fragilidade probatória exigiria revolvimento fático-probatório não admissível na via do habeas corpus; assim, não se caracteriza constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.