HC 904177 - DECISAO

HC 904177 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; analisando de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (em especial a expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos: 234,04 kg de maconha e 48 kg de skunk), demonstrando risco à ordem pública e justificando a manutenção da custódia mesmo após a condenação.

Parties
Paciente: MURILO RIBEIRO SAMORA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP; Manifestante: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Regime Inicial De Cumprimento De Pena Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Fundamentação Judicial

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Parties

MURILO RIBEIRO SAMORA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de fixação do regime inicial com fundamento em hediondez/tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; analisando de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (em especial a expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos: 234,04 kg de maconha e 48 kg de skunk), demonstrando risco à ordem pública e justificando a manutenção da custódia mesmo após a condenação.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se