HC 911773 - DECISAO

HC 911773 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso legalmente previsto e não há flagrante ilegalidade a ser corrigida; a prisão preventiva do paciente mostrou-se suficientemente motivada conforme art. 312 CPP, dada a prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito (modus operandi envolvendo quadrilha fortemente armada e subtração de grande quantidade de defensivos) e o periculum libertatis, razão pela qual a custódia cautelar foi mantida.

Parties
Paciente: RODRIGO VALERIO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Dos Fatos, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Dos Fatos Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

RODRIGO VALERIO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 contemporaneidade dos fatos para medida cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso legalmente previsto e não há flagrante ilegalidade a ser corrigida; a prisão preventiva do paciente mostrou-se suficientemente motivada conforme art. 312 CPP, dada a prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito (modus operandi envolvendo quadrilha fortemente armada e subtração de grande quantidade de defensivos) e o periculum libertatis, razão pela qual a custódia cautelar foi mantida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Pedido de medida liminar indeferido.
  • Não conheço do habeas corpus.