HC 924261 - DECISAO

HC 924261 - DECISAO

A ordem liminar foi denegada porque a prisão preventiva, devidamente fundamentada com base em elementos concretos — perseguição reiterada, ameaças de morte, testemunhas, descumprimento de medidas protetivas, mensagens demonstrando estado alterado do acusado e evasão policial — revela periculosidade e gravidade concreta que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução penal.

Parties
Paciente: DIEGO ROMEIRO SPORTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada
Outcome
ordem liminar denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Cautelares Medidas Protetivas Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DIEGO ROMEIRO SPORTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Aplicação do art. 313, III, CPP em casos de violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas

Ratio Decidendi

A ordem liminar foi denegada porque a prisão preventiva, devidamente fundamentada com base em elementos concretos — perseguição reiterada, ameaças de morte, testemunhas, descumprimento de medidas protetivas, mensagens demonstrando estado alterado do acusado e evasão policial — revela periculosidade e gravidade concreta que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução penal.

Court Disposition

ordem liminar denegada

Orders

  • Denegada a ordem liminar
  • Publique-se