RHC 147162 - DECISAO

RHC 147162 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque a defesa, previamente intimada para informar interesse no prosseguimento do feito, deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, configurando desinteresse, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: MARCELO GOMES BORGES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Temporária, Contraditório, Inércia Da Defesa, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Temporária Contraditório Inércia Da Defesa Prejudicialidade

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Parties

MARCELO GOMES BORGES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ofensa ao contraditório pela conversão sem manifestação do acusado
  3. 3 desinteresse no prosseguimento por inércia da defesa

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque a defesa, previamente intimada para informar interesse no prosseguimento do feito, deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, configurando desinteresse, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.