HC 896084 - DECISAO
A custódia preventiva foi mantida porque a gravidade concreta da conduta está demonstrada pela diversidade e quantidades das drogas apreendidas (219 g de maconha, 83 g de cocaína e 17 g de crack) e pelos maus antecedentes do paciente, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de resguardo da ordem pública, fundamento considerado idôneo e em consonância com a jurisprudência do STJ.
- Parties
- Paciente: Wellinthon Soares Lima; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Custódia Cautelar, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
Wellinthon Soares Lima
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação da custódia cautelar
- 3 gravidade concreta do delito
Ratio Decidendi
A custódia preventiva foi mantida porque a gravidade concreta da conduta está demonstrada pela diversidade e quantidades das drogas apreendidas (219 g de maconha, 83 g de cocaína e 17 g de crack) e pelos maus antecedentes do paciente, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de resguardo da ordem pública, fundamento considerado idôneo e em consonância com a jurisprudência do STJ.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
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